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Guia Prático | Disponibilizado |
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Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 03-01-2024 |
Subsídio de Desemprego Parcial | 03-01-2024 |
Subsídio de Desemprego – Montante Único | 03-01-2024 |
Subsídio Social por Interrupção da Gravidez | 03-01-2024 |
Subsídio por Interrupção da Gravidez | 03-01-2024 |
Subsídio Social por Adoção | 03-01-2024 |
Subsídio por Adoção | 03-01-2024 |
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração | 18-12-2023 |
Doença Profissional – Função Pública | 23-11-2023 |
Doença Profissional – Certificação | 23-11-2023 |
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